0014855-21.2022.8.27.2706

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.742,83

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

LARYSSA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF 043.***.***-28

Autor

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC

CNPJ 02.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

12/05/2025, 13:37

Trânsito em Julgado

12/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/03/2025, 17:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

24/03/2025, 17:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/02/2025, 22:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/02/2025, 22:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/02/2025, 12:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/02/2025, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 18:04