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0001245-54.2025.8.27.2714
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 6.712,52
Orgao julgador
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 02.***.***.0001-49
VALMIR RIBEIRO DA CRUZ
CPF 603.***.***-44
Advogados / Representantes
EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO
OAB/TO 5594•Representa: ATIVO
DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS
OAB/TO 6221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:49Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 929
13/05/2026, 13:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:20Juntada - Documento - Relatório
12/05/2026, 17:29Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB
12/05/2026, 17:29Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB19)
12/05/2026, 13:20Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
12/05/2026, 10:20Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
12/05/2026, 10:20Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
05/05/2026, 17:04Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2026, 10:20