0001043-85.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

ELIENE ALVES RESENDE

CPF 036.***.***-14

Autor

ORLEIANE ALVES RESENDE

CPF 005.***.***-75

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMES ELIAS

OAB/TO 6609•Representa: ATIVO

BRUNO GARCIA DE SOUZA

OAB/TO 5786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/05/2026, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 16:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 16:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/04/2026, 13:24

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 16:18

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:32

PETIÇÃO INICIAL

•23/01/2026, 15:41