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0009129-55.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 18.178,65
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ULYSSES BARBOSA LOPES LIMA
CPF 048.***.***-70
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2026, 16:39Despacho - Determinação de Citação
08/05/2026, 17:33Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
04/03/2026, 02:49Conclusão para despacho
03/03/2026, 16:48Processo Corretamente Autuado
03/03/2026, 16:13Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2026, 16:06Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
03/03/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009129-55.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ULYSSES BARBOSA LOPES LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)</td></tr></table></b></section> <section>
03/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2026, 15:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2026, 15:59Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2026, 09:11Distribuído por sorteio
27/02/2026, 09:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 14:58
SENTENÇA
•27/02/2026, 09:11
SENTENÇA
•27/02/2026, 09:11
SENTENÇA
•27/02/2026, 09:11
SENTENÇA
•27/02/2026, 09:11