0004109-73.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIA JOSE FERREIRA ALVES

CPF 787.***.***-49

Reu

PETROSOLO DIESEL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-45

Reu

ORIVALDO MAURICIO ALVES

CPF 026.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MAIARA BRANDAO DA SILVA

OAB/TO 4670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

14/05/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

09/05/2026, 09:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

09/05/2026, 09:11

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

09/04/2026, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

04/03/2026, 02:30

Documentos

AGRAVO INTERNO

•14/05/2026, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2026, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:13