0000736-68.2026.8.27.2721

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO

CPF 078.***.***-20

Autor

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO

CPF 891.***.***-34

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORGES AZEVEDO

OAB/TO 14236•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:55

Protocolizada Petição

24/03/2026, 05:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

14/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/03/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

04/03/2026, 02:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

04/03/2026, 00:15

Protocolizada Petição

03/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

03/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000736-68.2026.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236)</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO01

03/03/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 18:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 17:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:22