0033237-03.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 145.600,91

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RICARDO DE ARIMATEA SOUSA PERERA

CPF 010.***.***-62

Autor

HENRIQUE DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA

CPF 004.***.***-12

Autor

CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO NOGUEIRA SOBREIRA FILHO

OAB/TO 6628•Representa: ATIVO

RICARDO DE ARIMATÉA SOUSA PERERA

OAB/TO 4825•Representa: ATIVO

JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO

OAB/TO 5399•Representa: PASSIVO

MARCELO JÚNIOR TEIXEIRA MAIA

OAB/TO 7195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033237-03.2016.8.27.

03/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/10/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

04/09/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

12/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

11/08/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:45

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 18:57

Conclusão para despacho

10/07/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2022, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2022, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2022, 16:57

DECISÃO

•10/09/2022, 15:55

SENTENÇA

•04/07/2022, 16:50

PETIÇÃO

•29/06/2022, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 13:11

DESPACHO

•03/09/2021, 01:45