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0000789-98.2025.8.27.2716
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.298,93
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis
Partes do Processo
THAYNE DOS SANTOS BRITO
CPF 067.***.***-41
MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
ADRIANO BUCAR VASCONCELOS
OAB/TO 2438•Representa: ATIVO
CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE
OAB/TO 6401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 16:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/03/2026, 15:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026
17/03/2026, 21:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
12/03/2026, 00:13Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
04/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
03/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000789-98.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: THAYNE DOS SANTOS BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>De acordo com o disposto no art.
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:20Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 16:20Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TODIAJECCFP
27/02/2026, 12:17Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/02/2026, 12:16Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/02/2026, 17:11Trânsito em Julgado
04/02/2026, 14:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 13:21
ACÓRDÃO
•01/12/2025, 17:48
EXTRATO DE ATA
•26/11/2025, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 16:57
SENTENÇA
•11/06/2025, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2025, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 13:51