0010744-86.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOSE EXPEDITO COSTA FERREIRA

CPF 219.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/03/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0010744-86.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: JOSE EXPEDITO COSTA FERREIRA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Dispensado da antec

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/02/2026, 17:39

Conclusão para despacho

11/11/2025, 16:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/11/2025, 16:19

Recebido os autos

11/11/2025, 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

11/11/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:14

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 15:06