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0004080-23.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO
CNPJ 02.***.***.0001-26
OLGANICE ALVES GUEDES
CPF 534.***.***-87
Advogados / Representantes
MURILO AGUIAR MOURAO
OAB/TO 5781•Representa: ATIVO
VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO
OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Documento - Relatório
06/05/2026, 18:19Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB
06/05/2026, 18:19Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
05/05/2026, 12:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
26/03/2026, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
03/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004080-23.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001014-63.2022.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: OLGANICE ALVES GUEDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </secti
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:31Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
02/03/2026, 15:55Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
02/03/2026, 15:55Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO - Guia 5401853 - R$ 167,20
27/02/2026, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
27/02/2026, 11:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 15:55