0011416-83.2023.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.616,73

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

DACIONE MELO NASCIMENTO

CPF 868.***.***-20

Autor

1 VARA CIVEL DE PEDRO AFONSO

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265•Representa: ATIVO

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB/TO 2541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 00:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020952026

01/05/2026, 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020942026

01/05/2026, 07:15

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

29/04/2026, 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020952026

29/04/2026, 14:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020942026

29/04/2026, 14:20

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

29/04/2026, 13:38

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

29/04/2026, 13:33

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

27/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/04/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

15/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2025, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 10:13