0043893-04.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FERNANDA GUIMARAES REIS DE ALMEIDA

CPF 068.***.***-85

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS

OAB/TO 8606•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004389

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:14

Lavrada Certidão

28/11/2025, 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 21/07/2026 14:30

28/11/2025, 14:49

Despacho - Determinação de Citação

27/10/2025, 16:39

Conclusão para despacho

23/10/2025, 15:27

Protocolizada Petição

14/10/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/10/2025, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 09:14