0000219-20.2023.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.485,22

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EVA DE AMORIM OLIVEIRA CARDOSO

CPF 803.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGERIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

04/05/2026, 15:49

Conta Atualizada

04/05/2026, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

04/05/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/04/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:58

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 14:36