5000123-71.2005.8.27.2729

Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.332.999,27

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000123-71.2005.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMO</strong> a parte requente para

03/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:05

Protocolizada Petição

08/12/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

08/12/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

14/10/2025, 14:57

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 08:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 17:29

SENTENÇA

•29/08/2019, 15:54

DECISÃO

•27/05/2019, 11:59

DECISÃO

•22/06/2018, 18:11

DECISÃO

•10/03/2016, 18:04

DESPACHO

•24/09/2015, 09:55

DESPACHO

•15/05/2014, 16:02