0009456-49.2016.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 86.263,70

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO

CNPJ 01.***.***.0036-14

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOS

CPF 002.***.***-20

Reu

ODILON SANTOS

CPF 002.***.***-68

Reu

GERALDO MOREIRA ALVES

CPF 003.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621•Representa: PASSIVO

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA

OAB/GO 18194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR RIBEIRO LOUREIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DEC

03/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/12/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 310

03/12/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302

31/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

31/10/2025, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303

31/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 302

24/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 302

23/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:08

Decisão - Outras Decisões

22/10/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 12:08

OUTROS

•06/08/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 19:43

Ciência

•24/10/2022, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 17:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2021, 17:06

DECISÃO

•24/05/2021, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 15:44

DECISÃO

•05/11/2020, 23:35