0000017-03.2023.8.27.2718

Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 008.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 973147/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0973147 - AgInt no REsp 2211055 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 15:10

Conhecido o recurso de SERASA S.A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00973147/2025 - AgInt no REsp 2211055/TO

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:42

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973147/2025 - AgInt no REsp 2211055/TO

17/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2025 e término em 06/11/2025, para FLAVIA DE OLIVEIRA MARTINS apresentar resposta à petição n. 973147/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 473.

07/11/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2025 Petição Nº 973147/2025 -

15/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2025, 16:36

Certidão

•30/04/2025, 16:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 16:36

Decisão

•30/04/2025, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:36

Sentença

•30/04/2025, 16:36

Certidão

•30/04/2025, 16:36

Decisão

•30/04/2025, 16:36