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0028432-31.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 13.473,26
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
S C ARANTES
CNPJ 25.***.***.0001-97
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES
OAB/TO 10798•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO
OAB/TO 797•Representa: PASSIVO
SERGIO RODRIGO DO VALE
OAB/TO 547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2026, 17:57Conclusão para decisão
24/04/2026, 12:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/04/2026, 09:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:06Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:47Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 147
24/03/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 147
23/03/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028432-31.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: S C ARANTES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB TO010798)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>INTIME-SE a Fazenda Pú
23/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2026, 13:53Despacho - Mero expediente
20/03/2026, 13:53Conclusão para decisão
06/03/2026, 11:58Protocolizada Petição
05/03/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 140 Número: 00045375520268272700/TJTO
05/03/2026, 12:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2026, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 17:50
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/11/2025, 17:10
SENTENÇA
•21/11/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2025, 17:10
DECISÃO
•21/11/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2025, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 16:27
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/06/2025, 07:50
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/05/2025, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2025, 16:23
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/03/2025, 13:18
SENTENÇA
•13/03/2025, 11:24