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0003930-42.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 45.789,20
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Partes do Processo
ALBA MARQUES DE SOUSA JARDIM
CPF 015.***.***-70
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0452-92
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 92.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES
OAB/TO 8177•Representa: ATIVO
ISADORA INACIA MENDES MORAES
OAB/TO 13866•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/TO 4873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47
11/05/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2026, 03:20Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47
08/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:09Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:09Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:39Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:09
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 18:29