0007369-77.2025.8.27.2706

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.307,58

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

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Partes do Processo

LUCIANO SOARES DA SILVA

CPF 031.***.***-69

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO SALIBA

OAB/SC 33396•Representa: ATIVO

JACKSON WEBER

OAB/TO 7845•Representa: ATIVO

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

25/02/2026, 12:55

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 00:03

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 17:53

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB14)

07/01/2026, 12:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:53

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 17:11