0001085-26.2021.8.27.2728

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 119.064,39

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARIA SEVERA LIMA BRITO DE CARVALHO

CPF 858.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001085-26.2021.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA SEVERA LIMA BRITO DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Sobre os novos documentos juntados pelo Município de Lizarda no evento 103, PET1 e evento 104, FINANC1, intime-se a defesa da credora por dez dias.

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 09:17

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 09:16

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:09

Protocolizada Petição

17/10/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:16

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 17:16

Conclusão para despacho

25/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 15:12

DESPACHO

•21/02/2024, 07:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 14:50

SENTENÇA

•21/03/2023, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2021, 22:57