0000770-80.2025.8.27.2720

Insanidade Mental do AcusadoCustódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FELISMAR ANTONIO PAZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 17:42

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

28/04/2026, 18:16

Conclusão para decisão

24/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Lavrada Certidão

20/03/2026, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001240-82.2023.8.27.2720/TO - ref. ao(s) evento(s): 53, 60

20/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Decisão - Homologação - Laudo de Insanidade Mental

04/03/2026, 18:02

Conclusão para decisão

03/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 20:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:14