0000601-89.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

ISABEL FERNANDES GARRAFAO

CPF 475.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GUIZELINI

OAB/SP 487750•Representa: ATIVO

RENATA CASTRO RAMPANELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTINA SEUSER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:28

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000601-89.2026.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL FERNANDES GARRAFAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA GUIZELINI (OAB SP487750)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de Revogaç&a

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:37

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória

03/03/2026, 10:37

Conclusão para decisão

02/03/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 23:43

Protocolizada Petição

14/02/2026, 10:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:20

DECISÃO

•13/02/2026, 17:19

DECISÃO

•13/02/2026, 16:55