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0000593-73.2025.8.27.2702
Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.510,16
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUSA BARBOSA COUTINHO
CPF 301.***.***-87
UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ 08.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11549•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 17
11/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 17
08/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 12:38Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
06/05/2026, 18:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:52Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
06/05/2026, 13:20Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
06/05/2026, 13:18Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 17:41Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:56Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:59Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 700
13/04/2026, 12:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:50Juntada - Documento - Relatório
30/03/2026, 00:02Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02
30/03/2026, 00:02Documentos
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 20:39