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0001839-86.2022.8.27.2742
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.424,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
Partes do Processo
MARCIA MARIA FERNANDES SILVA
CPF 263.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES
OAB/TO 9236•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2026, 15:53Protocolizada Petição
13/03/2026, 12:00Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/03/2026, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/03/2026, 13:39Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
05/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
04/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
03/03/2026, 11:40Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOXAM1ECIV
03/03/2026, 11:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 11:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2026, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 11:23Protocolizada Petição
03/03/2026, 10:47Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> CEPEX
27/10/2025, 17:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
25/10/2025, 00:15Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 11:40
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2025, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 13:19
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 18:53
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/02/2025, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2025, 21:56
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/12/2024, 11:22
SENTENÇA
•26/09/2024, 14:01
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2024, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2023, 13:28
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2023, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2022, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2022, 14:40