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0014395-57.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.797,94
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
ALISON PINHEIRO TINI COELHO
CPF 064.***.***-02
NAYARA CRISTINA LIMA TINI COELHO
CPF 614.***.***-89
FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
JOÃO EDUARDO PINTO PIRES
OAB/TO 13177•Representa: ATIVO
EDER MENDONÇA DE ABREU
OAB/TO 1087•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
13/03/2026, 00:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2026, 11:37Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
05/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
04/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001439
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
03/03/2026, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 12:43Despacho - Mero expediente
15/12/2025, 14:50Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 29/05/2026 15:30
12/12/2025, 14:40Conclusão para despacho
13/11/2025, 17:59Protocolizada Petição
13/11/2025, 09:33Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/11/2025, 18:21Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/11/2025 17:00. Refer. Evento 21
03/11/2025, 18:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 13:01
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2025, 07:50
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 09:32
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2025, 17:23