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0001064-88.2023.8.27.2725
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
EZEQUIAS FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF 016.***.***-25
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VINICIUS DE PAULA SANTOS
OAB/TO 5298•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
28/04/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 14:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2026, 10:51Protocolizada Petição
20/03/2026, 10:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2026, 00:16Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
05/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
04/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001064-88.2023.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EZEQUIAS FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de processo em fase de cumprim
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:44Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2026, 14:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 14:55
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/08/2025, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 15:18
ACÓRDÃO
•26/08/2025, 14:38
SENTENÇA
•11/06/2024, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2024, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2024, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•01/06/2023, 15:36