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0001518-05.2022.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 27.316,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
IVANETE SANTANA DOS SANTOS
CPF 025.***.***-51
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS
OAB/TO 5450•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
25/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 14:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
24/03/2026, 22:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/03/2026, 16:32Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 145
05/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 145
04/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001518-05.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IVANETE SANTANA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Fica o e
04/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:52Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2026, 13:19Conclusão para decisão
23/02/2026, 16:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 13:19
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 16:09
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/04/2025, 10:15
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2025, 16:28
ACÓRDÃO
•06/12/2024, 13:27
SENTENÇA
•09/11/2023, 09:23
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2023, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2023, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2023, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2023, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•20/07/2022, 13:39