0020887-41.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 317.454,84

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ALEX HENNEMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 17.***.***.0001-65

Autor

PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 53.***.***.0001-23

Autor

MARIA RIBEIRO DE SOUSA NETA

CPF 591.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALEX HENNEMANN

OAB/TO 2138•Representa: ATIVO

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

09/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/03/2026, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

09/03/2026, 11:44

Protocolizada Petição

06/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

05/03/2026, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020887-41.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA RIBEIRO DE SOUSA NETA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

02/03/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 16:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 12:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 10:47

SENTENÇA

•24/05/2021, 09:38

CERTIDÃO

•15/04/2021, 16:18

PORTARIA

•15/04/2021, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2021, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 10:27