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0003107-35.2022.8.27.2724
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.119,80
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMAR PEREIRA ARAUJO
CPF 188.***.***-72
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
MAXWELL CARVALHO BARBOSA
OAB/TO 7188•Representa: ATIVO
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/TO 12759•Representa: ATIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/05/2026, 14:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2026, 13:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2026, 13:56Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
04/05/2026, 11:25Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 11:25Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
30/04/2026, 12:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 12:14Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 11:19Remessa Interna - SGB07 -> CCI01
30/04/2026, 11:19Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:33Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:44Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 323
16/04/2026, 13:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 14:26
ACÓRDÃO
•04/05/2026, 11:25
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 12:14