0001548-57.2024.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 398.716,65

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 165.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:35

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCI01

12/05/2026, 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

11/05/2026, 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:00

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 11:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/04/2026, 11:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

06/05/2025, 13:16

Trânsito em Julgado

06/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 19:00

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 21:34

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 14:43