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0000536-18.2022.8.27.2716
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis
Partes do Processo
JOSE RICCELLI DA SILVA MOREIRA
CPF 979.***.***-04
MUNICIPIO DE DIANOPOLIS
CNPJ 01.***.***.0001-61
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS
CNPJ 07.***.***.0001-75
CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
WALKIA SOUSA VIEIRA
OAB/TO 10422•Representa: ATIVO
ELISANGELA MESQUITA SOUSA
OAB/TO 2250•Representa: PASSIVO
WYLKYSON GOMES DE SOUSA
OAB/TO 2838•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
08/04/2026, 16:22MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
24/03/2026, 14:59Expedido Mandado - TODIACEMAN
24/03/2026, 14:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2026, 14:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
24/03/2026, 13:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
24/03/2026, 11:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026
17/03/2026, 21:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
05/03/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
04/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000536-18.2022.8.27.
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
03/03/2026, 14:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
03/03/2026, 14:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/03/2026, 14:04Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TODIA1ECIV
03/03/2026, 13:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2025, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 19:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2024, 12:32
DECISÃO/DESPACHO
•01/03/2024, 11:29
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2023, 12:45
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/11/2022, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•25/05/2022, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2022, 15:11
PETIÇÃO INICIAL
•09/03/2022, 16:04
SENTENÇA
•09/03/2022, 16:04