0000003-79.2010.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

IRENE PINTO VALADARES

CPF 044.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MALAGOLI

OAB/TO 3685•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

11/11/2025, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

25/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/09/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

01/09/2025, 15:03

Conta Atualizada

01/09/2025, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

01/09/2025, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 14:31

SENTENÇA

•22/04/2025, 14:31