0007102-30.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.061,60

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

THAYRINE TEIXEIRA SILVA

CPF 029.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

AMINA AHMAD AL GHAZAOUI

OAB/PR 110550•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

06/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

05/05/2026, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/05/2026, 13:59

Conclusão para julgamento

30/04/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 15:37

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Despacho - Mero expediente - 30/04/2026 09:26:36)

30/04/2026, 09:27

Protocolizada Petição

29/04/2026, 22:11

Conclusão para decisão

13/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 00:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAIJECCR

11/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

05/03/2026, 02:46

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 14:19