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0004148-70.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO
CNPJ 01.***.***.0001-69
ELIANO BARBOSA DOS SANTOS
CPF 731.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA
OAB/TO 7600•Representa: ATIVO
DDABLLIO SILVA AGUIAR
OAB/TO 8795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
02/05/2026, 09:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
05/03/2026, 15:15Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
05/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
04/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004148-70.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003488-02.2020.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ELIANO BARBOSA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/03/2026, 12:33Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB
02/03/2026, 17:30Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
02/03/2026, 17:30Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 17:30