Voltar para busca
0040601-11.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.600,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
LEONARDO TELES DOS ANJOS VIANA
CPF 055.***.***-90
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0006-49
Advogados / Representantes
WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ
OAB/TO 11240•Representa: ATIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/03/2026, 00:21Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
05/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004060
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/03/2026, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 14:34Lavrada Certidão
27/11/2025, 14:11Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 17/06/2026 14:00
27/11/2025, 14:10Despacho - Mero expediente
03/11/2025, 10:43Protocolizada Petição
31/10/2025, 10:30Protocolizada Petição
24/09/2025, 11:09Protocolizada Petição
24/09/2025, 11:08Conclusão para despacho
23/09/2025, 13:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025, 10:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 10:43
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2025, 16:27