0000460-52.2026.8.27.2716

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.520,18

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

KAILANE DAS CHAGAS SOUSA

CPF 088.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 10:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

29/04/2026, 10:42

Conclusão para despacho

31/03/2026, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2026, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

05/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000460-52.2026.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: KAILANE DAS CHAGAS SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Pelo exposto, DETERMINO a intimação da autora para, no prazo de 15

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

03/03/2026, 15:24

Conclusão para decisão

03/03/2026, 13:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 15:24