0019653-48.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.983,98

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROBERT WILLIAN RODRIGUES GONCALVES

CPF 059.***.***-80

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:55

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 17:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

10/04/2026, 18:22

Lavrada Certidão

10/04/2026, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 17:24

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2026, 08:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:24

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2025, 09:24

SENTENÇA

•24/11/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2025, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:03