0047153-89.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.413,54

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RIVELINO FERNANDES DA SILVA

CPF 822.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 11:17

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 17:16

Conclusão para despacho

01/05/2026, 21:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 19:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/04/2026, 16:33

Lavrada Certidão

20/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2026, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:48

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

24/03/2026, 16:23

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 11:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:23

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:25