0008193-64.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.757,07

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARILDE DE ALMEIDA GOMES

CPF 700.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:30

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:55

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 17:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

10/04/2026, 18:22

Lavrada Certidão

10/04/2026, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 11:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:00

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:26

SENTENÇA

•13/05/2025, 07:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 22:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 22:17