0038595-31.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.257,82

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEONARDO ANTONIO SILVA PACHECO

CPF 992.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/05/2026, 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/05/2026, 01:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/05/2026, 18:00

Lavrada Certidão

04/05/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

02/04/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:48

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:21

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 18:56