0040608-03.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.010,02

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS DE MATOS

CPF 435.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA PINTO ALVES

OAB/TO 13682•Representa: ATIVO

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:50

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 17:16

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/04/2026, 10:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:06

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040608-03.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS DE MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 17:16

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:39