0041931-43.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.155,87

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MARTINS DE FRANCA

CPF 987.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:50

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:34

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 15:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

09/04/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 17:42

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 11:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:42

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:40

SENTENÇA

•17/11/2025, 17:47

SENTENÇA

•12/11/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:53

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 15:32

SENTENÇA

•17/09/2025, 16:56

SENTENÇA

•17/09/2025, 16:56