0050364-36.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.548,37

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IZIQUIEL MARTINS FALCHIONE

CPF 736.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/05/2026, 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/05/2026, 01:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/05/2026, 18:00

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

26/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

24/03/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 15:22

Documentos

PARECER

•30/03/2026, 16:26

PLANILHA

•30/03/2026, 16:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:43

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 21:09