0042758-54.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.063,09

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JAMES DEAN DE MESQUITA SOUSA

CPF 029.***.***-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:34

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 15:52

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:49

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042758-54.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAMES DEAN DE MESQUITA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudi

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

03/03/2026, 16:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:34

SENTENÇA

•12/03/2026, 11:50

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 18:29