0046041-85.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.481,98

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FLAVIO ALVES DE MACEDO

CPF 694.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:50

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:34

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/04/2026, 15:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 18:07

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:56

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 17:19

Protocolizada Petição

11/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046041-85.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FLAVIO ALVES DE MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/03/2026, 16:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 15:21

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:31