0008855-49.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.757,11

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

PEDRO NEIVA ROCHA DA FONSECA

CPF 251.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 18:28

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:59

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUREPREC

12/05/2026, 18:24

Lavrada Certidão

12/05/2026, 18:05

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

27/03/2026, 01:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008855-49.2025.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO NEIVA ROCHA DA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACE KELLY MATOS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SILVA BANDEIRA</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicia

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

03/03/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 18:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 16:52

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 12:55

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 15:49

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 15:49