0046146-62.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.799,70

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCOS REZENDE MACHADO

CPF 261.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2026, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/05/2026, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:28

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 12:19

Conclusão para despacho

28/04/2026, 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

15/04/2026, 00:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 17:01

Lavrada Certidão

07/04/2026, 11:03

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição

24/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 02:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 11:51

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:17