0044876-03.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.780,11

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADELAIDE FARIAS DOS SANTOS

CPF 092.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER BOTELHO XAVIER

OAB/TO 9529•Representa: ATIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2026, 15:57

Conclusão para julgamento

18/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

09/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044876-03.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADELAIDE FARIAS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo q

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:21

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 15:08