0047163-36.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.642,91

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RIVELINO FERNANDES DA SILVA

CPF 822.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/05/2026, 17:50

Conclusão para decisão

05/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 16:47

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:40

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

22/04/2026, 13:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

20/04/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:22

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:10

DESPACHO

•15/10/2025, 17:27