0049063-54.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.210,10

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOELIO CHAVES DA SILVA

CPF 523.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO

OAB/TO 11672•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:26

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 16:26

Conclusão para despacho

15/04/2026, 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

15/04/2026, 15:45

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

10/04/2026, 18:17

Lavrada Certidão

10/04/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 16:26

SENTENÇA

•27/03/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:42

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 10:10

DESPACHO

•27/10/2025, 13:11